Dispõe sobre a alteração do Tomador no Contrato FEHIDRO 013 / 2009 e dá outras providências.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH/TB, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, tomador no Contrato FEHIDRO 013/2009, ainda não realizou até a presente data o processo licitatorio para Contratação dos serviços de Capacitação dos Agentes Municipais para Gestão das Águas na Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha,
Considerando que existe uma urgência do Comitê na realização da Capacitação destes agentes municipais, e
Considerando o interesse da Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins em ser tomadora do recurso,
DELIBERA
ARTIGO 1O
Fica definido como tomador do Contrato FEHIDRO 013 / 2009 que tem como objeto “Capacitação dos Agentes Municipais para Gestão das Águas na Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha”, a Sociedade dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região Administrativa de Lins, em substituição à Fundação Paulista de Tecnoclogia e Educação.
ARTIGO 2O
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.